DISSIDIO EM DOIS IRMÃOS 2024
- REMUNERAÇÃO
Lei Municipal 5345/2024
Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos servidores públicos do Poder Executivo, ativos e inativos e pensionistas.
- 4,18% média IPCA e INPC;
- 3% aumento de remuneração;
- Totalizando 7,18% de revisão em 2024.
2. REMUNERAÇÃO EMPREGADOS PÚBLICOS, AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS
Lei Municipal 5346/2024
- 6,97% de correção salarial em janeiro de 2024, cumprimento do Piso Nacional;
- 4,18% média Lei Municipal 5.346/2024;
- Totalizando 11,15% de revisão em 2024.
- 3. AUXILIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO
Lei Municipal 5349/2024
Correção de 8,33%, fixando o valor em R$ 26,26 por dia efetivamente trabalhado.
- 4. PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO
Aprovado em fevereiro de 2024, a Lei 5336-2024 DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO.
Nesse sentido, houve uma readequação as remunerações dos professores, atendendo a Portaria 61/2024, do Ministério da Educação.
- 5. Anuênios dos servidores da Saúde
Quanto aos anuênios NÃO CONCEDIDOS durante a vigência da Lei 173/2020, o município resolveu atender o pedido do SISPUMUNDI de ABRIL/2022, em que o SISPUMUNDI protocolou o requerimento 2752/2022, para que seja implementado, com data retroativa à 08/03/2022, os anuênios não concedidos aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei Complementar FEDERAL 191/2022, e garantiu que na FOLHA DE PAGAMENTO de ABRIL deste ano serão CONCEDIDOS TODOS OS ANUÊNIOS A TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Lei Municipal 5.017/2022
A colega Zaiane foi a primeira servidora municipal a gozar o direito da lei 5017/2022, que reduz a carga horária em 50% SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, para permanecer cuidando da sua filha que necessita do acompanhamento dos familiares. Em 2021 nossa colega trouxe essa demanda ao sindicato, imediatamente reunimos com o Prefeito Municipal, que se […]